Foram atestadas irregularidades em licitação de aluguel de veículos, diz MP.
Ação pede bloqueio de bens e ressarcimento de danos ao poder público.
O prefeito de Arame (MA) Marcelo Lima de Farias e os empresários Luciano Lírio Melo de Moraes e Lara Cristina Melo de Moraes foram denunciados à Justiça por improbidade administrativa pela Promotora de Grajaú, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (10) pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Segundo o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, após denúncia feita pelo vereador César Marcelo Araújo Viana, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório n.º 005/2013, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada em locação de veículos para secretarias do Município. A empresa Melo Serviços Comércio Indústria LTDA havia vencido a licitação com contrato no valor de R$ 2.043.624,00.
Relatório do MP-MA aponta que o endereço da empresa corresponde à residência do casal Raimundo Nonato de Morais e Márcia Maria Melo de Morais e não possui características de empreendimento comercial. Também foi atestada inexistência de comprovantes de publicação do aviso e do resultado da licitação no Diário Oficial e jornal de grande circulação regional ou nacional, assim como ausência de extrato do contrato com nomes das partes e dos representantes.
Ainda, o valor do termo de referência seria exatamente igual à quantia constante no documento de cotação de preços realizada junto à empresa Melo Comércio e Serviços. E não existe registro da empresa licitante vencedora para o exercício da atividade econômica objeto do referido pregão.
O promotor requereu indisponibilidade dos bens dos réus liminarmente e solicitou a condenação do prefeito e dos dois empresários de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Do G1 Maranhão
Segundo o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, após denúncia feita pelo vereador César Marcelo Araújo Viana, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório n.º 005/2013, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada em locação de veículos para secretarias do Município. A empresa Melo Serviços Comércio Indústria LTDA havia vencido a licitação com contrato no valor de R$ 2.043.624,00.
Relatório do MP-MA aponta que o endereço da empresa corresponde à residência do casal Raimundo Nonato de Morais e Márcia Maria Melo de Morais e não possui características de empreendimento comercial. Também foi atestada inexistência de comprovantes de publicação do aviso e do resultado da licitação no Diário Oficial e jornal de grande circulação regional ou nacional, assim como ausência de extrato do contrato com nomes das partes e dos representantes.
Ainda, o valor do termo de referência seria exatamente igual à quantia constante no documento de cotação de preços realizada junto à empresa Melo Comércio e Serviços. E não existe registro da empresa licitante vencedora para o exercício da atividade econômica objeto do referido pregão.
O promotor requereu indisponibilidade dos bens dos réus liminarmente e solicitou a condenação do prefeito e dos dois empresários de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Do G1 Maranhão
Hello, my name is Jack Sparrow. I'm a 50 year old self-employed Pirate from the Caribbean.