NOTA OFICIAL
O
Ministério Público do Maranhão vem desenvolvendo, em Arame, ações em
prol da sociedade, em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, a fim de garantir o cumprimento da missão constitucional de
defesa dos direitos difusos e coletivos da população do município.
Com o objetivo de garantir o cumprimento do Código Nacional de
Trânsito e a segurança dos moradores, o promotor de justiça Carlos
Róstão Martins Freitas pediu à Justiça a fixação de prazo para a
obrigação do uso de capacete pelos motociclistas.
O pedido foi acatado pelo juiz Holídice Cantanhede Barros, gerando a
revolta de parte dos condutores, que fizeram manifestação na cidade
nesta terça-feira, 25. O MPMA destaca que vai continuar trabalhando,
diuturnamente, para assegurar o fiel cumprimento da lei e lamenta o
episódio.
Secretaria para Assuntos Institucionais
Site do MP: http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/8270
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